Assistência Estudantil

Legislação Nacional

Decreto nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Lei nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências

Orientações e Normativas do IFG

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 /2021/PROEX/IFG - Instrui os procedimentos administrativos para a oferta dos Programas de Auxílio Financeiro do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás, em conformidade com a Portaria nº 2079/2021 - REITORIA/IFG, de 24 de junho de 2021.

- PORTARIA REITORIA/IFG nº 2079/2021 - Institui a oferta dos Programas de Auxílio Financeiro do IFG, em conformidade com a Política de Assistência Estudantil, e revoga a Instrução Normativa nº 3/2019/PROEX/IFG.

- RESOLUÇÃO CONSUP/REITORIA/IFG nº 77/2021  - Consolida as normas que regulamentam a Política de Assistência Estudantil do IFG e revoga a Resolução CONSUP/IFG de nº 8, de 22 de fevereiro de 2016, e a Resolução 26/2020-REICONSUP/REITORIA/IFG, de 20 de outubro de 2020.

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