Aberta chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios pelo PNAE

Foi publicada ontem, dia 16/11, a Chamada Pública Edital 24/2023 para aquisição de gêneros alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) que devem ser ofertados por agricultores familiares e empreendedor familiar rural, conforme a lei 11.947/2009. A chamada inclui vários tipos de alimentos como frutas, sucos naturais, derivados de leite e quitandas.A documentação especificada no edital poderá ser entregue até o dia 05 de dezembro na Gerência de Pesquisa e Extensão (GEPEX) do câmpus. Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento pode ser enviado pelo e-mail: [email protected] . O horário de funcionamento é de segunda a sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com a Resolução  do FNDE que dispõe sobre o PNAE. Sendo: Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física;  Agricultores familiares organizados em Grupos informais: detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor. 3.1.3. Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica.

As documentações necessárias e os modelos de propostas estão disponíveis no Edital, acesse aqui.